Termos de Uso

1. O que é o Caconde Pass

Uma plataforma de fidelidade e benefícios do comércio local de Caconde (SP). Com um único Pass, você junta selos e desbloqueia recompensas nos estabelecimentos participantes e participa de campanhas da cidade. O uso é gratuito para clientes. Estabelecimentos podem assinar planos pagos (veja a seção 7). Ao usar o app, você contrata com Caconde Pass, que é o vendedor e prestador do serviço.

2. Cadastro

• Você precisa ter 18 anos ou mais para criar uma conta.
• As informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• A conta e o Pass são pessoais e intransferíveis. Não compartilhe sua senha nem o código do seu Pass.
• Você é responsável pelas atividades realizadas na sua conta.

3. Selos, recompensas e campanhas

• Cada estabelecimento define as regras do próprio programa: quantos selos são necessários e qual a recompensa. Essas regras aparecem na página do estabelecimento.
• Selos são registrados pelo estabelecimento ao ler seu Pass. A recompensa é entregue e confirmada pelo próprio estabelecimento, que responde por ela.
• As recompensas são limitadas exclusivamente aos produtos e serviços oferecidos pelo próprio estabelecimento participante (por exemplo: um café grátis em uma cafeteria, um desconto na próxima compra na mesma loja) e são entregues presencialmente, no balcão do estabelecimento.
• O estabelecimento pode definir um prazo para retirar a recompensa (30, 60 ou 90 dias depois de completar o cartão). O prazo aparece no cartão antes de você juntar os selos e na própria recompensa. Um prazo novo vale apenas para recompensas desbloqueadas depois da mudança. Prêmios de campanhas da cidade podem ser retirados até 30 dias depois do fim da campanha. Recompensas vencidas não podem mais ser resgatadas, e avisamos por e-mail 7 dias antes do vencimento, se você mantiver esse aviso ligado.
• Selos e recompensas não têm valor monetário, não podem ser trocados por dinheiro nem transferidos para outra pessoa.
• O Caconde Pass não emite, não vende e não distribui cartões-presente (gift cards), vales-compra, saldo pré-pago ou qualquer instrumento de pagamento.
• Estabelecimentos podem alterar ou encerrar seus programas e promoções. Campanhas da cidade têm período e regras próprios, informados no app.
• Uso fraudulento (por exemplo, obter selos sem a compra ou visita correspondente) pode levar ao cancelamento dos selos, das recompensas e da conta.

4. Avaliações

Você pode avaliar estabelecimentos onde já recebeu selo. As avaliações são públicas e devem refletir sua experiência real. Não são permitidos conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilegais, com dados pessoais de terceiros ou propaganda. A equipe pode remover avaliações que violem estas regras.

5. Estabelecimentos participantes

Estabelecimentos usam o app para registrar selos, confirmar resgates e divulgar promoções. Eles se comprometem a cumprir as regras que publicarem, a usar os dados dos clientes apenas para operar o programa e a respeitar a LGPD.

6. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o app disponível e seguro, mas ele pode passar por interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Os produtos e serviços são oferecidos pelos estabelecimentos, que respondem por eles, sem prejuízo dos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

7. Assinaturas de comerciantes e pagamentos

O Caconde Pass é um software de gestão de fidelidade (SaaS). A assinatura paga dá ao comerciante acesso às ferramentas de gestão de selos, recompensas e promoções. A Caconde Pass não emite instrumentos de pagamento e não intermedeia a venda de produtos dos estabelecimentos.

Os planos para comerciantes são cobrados mensalmente, com 7 dias de teste grátis. Nosso processo de pedidos é conduzido por nossa revendedora online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record de todos os nossos pedidos. A Paddle presta todo o atendimento relacionado a pedidos e cuida das devoluções.

Cada assinatura vale para um estabelecimento. A exceção é o plano Premium: uma assinatura Premium também cobre até 2 outros estabelecimentos da mesma conta, sem custo adicional. Sem o Premium, cada conta pode ter um estabelecimento. Se o Premium for cancelado, encerrado ou trocado por outro plano, os demais estabelecimentos ficam sem plano, com os dados preservados, até que se assine um plano para eles.

Pagamento, cobrança, impostos, cancelamento e reembolso seguem os Termos do Comprador da Paddle. Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso continua até o fim do período pago. Trocas de plano valem imediatamente.

Reembolso: oferecemos garantia de 30 dias. Se não estiver satisfeito, você pode pedir o reembolso integral em até 30 dias da data da cobrança, pelo site paddle.net ou pelo e-mail contato@cacondepass.com.br. Os reembolsos são processados pela Paddle. Detalhes na Política de Reembolso.

Podemos suspender o acesso de comerciantes em caso de falta de pagamento, fraude, risco de segurança ou violação grave destes Termos.

8. Encerramento da conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Perfil → Privacidade e dados. Selos e recompensas não resgatadas são perdidos. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, informando o motivo.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão informadas no app, e pediremos um novo aceite quando necessário.

10. Propriedade intelectual

• O app Caconde Pass, incluindo seu software, marca, nome, logotipos, textos, artes e demais conteúdos, pertence ao Caconde Pass e é protegido pelas leis de propriedade intelectual.
• Você recebe uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável para usar o app conforme estes Termos. É proibido copiar, modificar, realizar engenharia reversa, revender ou explorar comercialmente o app ou seus elementos sem autorização por escrito.
• Conteúdos enviados pelos estabelecimentos (fotos, descrições, promoções e programas de fidelidade) permanecem de propriedade dos respectivos estabelecimentos, que autorizam sua exibição no app enquanto participarem da plataforma.
• As marcas e os nomes comerciais dos estabelecimentos pertencem a eles; o uso da marca “Caconde Pass” por terceiros só é permitido com autorização prévia.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro de Caconde, SP, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

Dúvidas: contato@cacondepass.com.br.